Condições gerais de venda e utilização do sítio web DICATSHOP

 

1/ Preâmbulo

www.dicatshop.com é a propriedade, na sua totalidade, da sociedade DIDIMARA, que criou um sítio Internet de venda à distância de uma selecção dos seus modelos de vestuário. A DIDIMARA reserva-se o direito de alterar a totalidade ou parte destas condições gerais de venda a qualquer momento.

2/ Aplicação

As presentes condições gerais de venda aplicam-se, sem restrições nem reservas, a todas as vendas celebradas pela sociedade DIDIMARA junto de compradores que desejem adquirir os produtos propostos para venda no seu sítio web www.dicatshop.com . Estas condições aplicam-se à exclusão de quaisquer outras condições, nomeadamente as aplicáveis às vendas em armazém ou através de outros canais de distribuição e de comercialização. Além disso, a DIDIMARA reserva-se a possibilidade de recusar vendas no estrangeiro ou de as submeter a condições contratuais específicas que variam, nomeadamente, consoante o território onde o Cliente está estabelecido.

3/ Aceitação

A encomenda de produtos à venda no sítio www.dicatshop.com está subordinada à adesão e aceitação plena e integral pelo Cliente dos presentes Termos e Condições de Venda. A finalização do pagamento é assimilada à assinatura manuscrita do Cliente quanto ao conteúdo da encomenda (preços, produtos e despesas de entrega). A partir desse pagamento do Cliente, a encomenda é irrevogável para o Cliente e não pode mais ser alterada ou abandonada, sem prejuízo do seu direito de retractação após a entrega dos Produtos. Esta aceitação da encomenda emitida pelo Cliente, bem como o conjunto de dados que a Empresa tenha registado nessa ocasião, constituirão a prova da existência e do conteúdo da encomenda do Cliente. A Empresa DIDIMARA reserva-se o direito de cancelar qualquer pedido de um Cliente com o qual exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior.

4/ Produtos

A DIDIMARA reserva-se o direito de determinar e alterar a lista de Produtos à venda no seu sítio, sem aviso prévio. Nenhuma indemnização, em caso de interrupção da venda de um Produto, poderá ser reclamada a esse título. As fotografias e descrições dos Produtos apresentados no sítio tendem a apresentar os artigos com a maior exactidão e não têm carácter contratual. Os fornecedores podem, a qualquer momento, fazer evoluir os seus produtos sem que a sua qualidade e o seu desempenho técnico sejam diminuídos, o que o Cliente aceita desde já. Além disso, os constrangimentos técnicos podem causar uma diferença entre as cores dos Produtos e aquelas que aparecem no Site. O Cliente não poderá, portanto, pedir a reparação de qualquer dano e/ou anular a sua encomenda.

5/ Disponibilidade

Os Produtos são propostos até ao limite das existências disponíveis. Excecionalmente, encomendas simultâneas de um mesmo Produto por vários Clientes podem criar uma indisponibilidade temporária ou definitiva do mesmo após o início da encomenda do Cliente. A DIDIMARA não assume qualquer responsabilidade pelo cancelamento de um modelo por um dos seus fornecedores ou pela sua indisponibilidade.

6/ Preço

Os preços exibidos no Site são expressos em euros e todos os impostos incluídos. Os preços, taxas e taxas aplicáveis são os indicados no Site no dia da encomenda.

7/ Comando

Para fazer uma encomenda, o Cliente deve obrigatoriamente indicar o seguinte: nome, nome próprio, e-mail, país , telefone e endereço de entrega pretendido. O Cliente faz a encomenda no Site a partir do procedimento de venda online. Qualquer encomenda vale a aceitação dos preços e descrições dos Produtos disponíveis para venda. Caso um produto não esteja disponível, o Cliente será informado por e-mail. Em alguns casos, por exemplo, por falta de pagamento, endereço incorreto ou qualquer outro problema relacionado com a conta, a empresa DIDIMARA reserva-se o direito de bloquear a encomenda até que o problema seja resolvido. Para qualquer questão relacionada ao seguimento de uma encomenda, o Cliente pode contactar a empresa por e-mail.

8/ Pagamento

O pagamento da encomenda é efectuado por Paypal ou Stripe. Os pagamentos são feitos em euros. A expedição dos Produtos está subordinada ao recebimento integral e sem reserva do preço.

9/ Entrega e devoluções

As encomendas são processadas na semana seguinte à sua recepção. Poderá ser necessário um prazo de 3 a 5 dias úteis para entregar a encomenda. A entrega dependerá da disponibilidade dos Produtos. Os Produtos só poderão ser entregues no endereço de entrega indicado pelo Cliente durante o processo de encomenda. As informações enunciadas pelo Cliente, aquando da tomada de encomenda, vinculam-no: em caso de erro na denominação das coordenadas do destinatário, www.dicatshop.com não pode ser responsabilizado pela impossibilidade em que poderia ser entregar o Produto. Os Produtos comprados em www.dicatshop.comsão entregues gratuitamente em Portugal, na França metropolitana, em Espanha, e por cotação de entrega no resto do mundo. A DIDIMARA não pode ser responsabilizada por atrasos na entrega. A ultrapassagem do prazo não pode dar lugar a indemnizações. Ao receber a sua encomenda: Ao abrir a sua encomenda, se verificar um erro no processamento da sua encomenda, nomeadamente um artigo em falta ou que não corresponda à sua encomenda, deverá avisar-nos por e-mail, no prazo de 7 dias úteis após a recepção da sua encomenda. As despesas de devolução serão suportadas por nós se se verificar um erro da nossa parte. Você deseja fazer uma troca: as taxas de devolução ficarão a seu cargo. As trocas comerciais só podem dizer respeito aos artigos propostos para venda na loja em linha Dicatshop.

10/ Cancelamento e direito de retractação

De acordo com o Código do Consumidor , o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da recepção do ou dos Produtos para exercer o seu direito de resolução sem ter de justificar os motivos. Após ter informado a sociedade por e-mail da sua decisão de retractação, o Cliente devolve o ou os Produtos à sociedade DIDIMARA sem demora indevida e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da entrega para o seguinte endereço: Rua do Barao 31Rc, 1100-135 Lisboa Portugal. O Produto ou Produtos devolvidos devem obrigatoriamente estar em perfeito estado e voltar a ser colocados na sua embalagem de origem, ao qual é acrescentada uma embalagem que cubra a totalidade do ou dos Produtos. O ou os Produtos não devem conter qualquer vestígio de utilização, ser acompanhados dos respectivos acessórios. O Cliente deverá devolver o ou os Produtos acompanhados da fatura inicial. O Cliente suporta apenas os custos diretos de devolução do ou dos Produtos, que será realizado pelo correio ou por um transportador de sua escolha. Quando o direito de retractação é exercido, a Companhia é obrigada a reembolsar o Cliente da totalidade das somas pagas, sem despesas de entrega de devolução, no prazo de 14 dias a contar da data em que foi informada da decisão do Cliente de se retractar. A Companhia, no entanto, vai adiar o reembolso até a recuperação do ou dos Produtos, ou até que o Cliente tenha fornecido a prova da expedição desses Produtos, a data escolhida é a do primeiro desses fatos. Em caso de devoluções anormais ou abusivas, www.dicatshop.com reserva-se o direito de recusar uma encomenda posterior.

11/ Garantia

Os Produtos propostos estão em conformidade com a legislação em vigor e com as normas aplicáveis em Portugal. A responsabilidade da DIDIMARA não pode ser invocada em caso de incumprimento da legislação do país onde o ou os Produtos são entregues. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as possibilidades de importação ou de utilização do ou dos Produtos. A responsabilidade da www.dicatshop.comé sistematicamente limitada ao valor do ou dos Produtos postos em causa, valor na sua data de venda, sem possibilidade de recurso contra a marca ou a sociedade produtora do ou dos Produtos. O Site não tem vocação para vender a profissionais. Todas as encomendas feitas a www.dicatshop.comdestinam-se exclusivamente ao uso pessoal dos Clientes. www.dicatshop.com não poderá ser responsabilizada por qualquer prejuízo resultante de uma actividade profissional. O Cliente compromete-se a utilizar, armazenar e manter o ou os Produtos de acordo com a utilização a que se destinam e com as instruções do fabricante. Se um Produto apresentar um defeito, poderá ser devolvido após acordo prévio ao endereço da sociedade DIDIMARA Rua do Barao 1100-135 Lisboa Portugal

12/ Lei Informática e Liberdades

A Empresa coleta e explora as informações pessoais do Cliente relativas a ele com a finalidade de identificá-lo durante o processamento de suas encomendas, e de simplificar o acesso a seus serviços. Esta coleta também mantém o Cliente informado sobre a evolução de seus serviços e produtos, bem como ofertas especiais. A Empresa pode coletar dados pessoais quando o Cliente consulta o Site, corresponde com a Empresa, encomenda um produto, ou quando o Cliente se inscreve em uma lista de discussão. A informação das informações nominativas recolhidas para venda à distância é obrigatória, sendo estas informações indispensáveis para o tratamento e o encaminhamento das encomendas e facturas. Além disso, o Site da Empresa pode utilizar «cookies» que identificam o Internauta desde a sua ligação ao Site. Estes «cookies» permitem à Sociedade identificar apenas as secções do Site mais frequentadas, os destinos dos Internautas e a duração das suas ligações ao Site. Esses dados permitem aperfeiçoar o Site e sua oferta.

13/ Propriedade intelectual

Direitos de propriedade intelectual sobre todos os elementos (animações, imagens, fotos, logotipos, artigos, etc.) componente do site www.dicatshop.com e em cada um dos elementos criados para este site são propriedade exclusiva da empresa DIDIMARA ou de seus parceiros. O conjunto dos elementos editados no sítio www.dicatshop.com são protegidos ao abrigo dos direitos de autor, direitos das marcas, direito das patentes e direito à imagem, e isto para o mundo inteiro. O cliente não tem outro direito além de consultar pessoalmente o site para encomendar os produtos, bem como para reproduzir e representar os itens apresentados no site para seu uso pessoal e não comercial,  com o único propósito de encomendar os produtos oferecidos pela Companhia. Todas as outras reproduções ou representações são proibidas e serão punidas.

14/ Tribunal competente

Qualquer contestação que possa surgir sobre a execução e interpretação das presentes Condições Gerais deverá ser submetida aos órgãos jurisdicionais de Portugal.